Criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar, a lei número 11.340, nomeada Maria da Penha, foi decretada e sancionada em 7 de agosto de 2006. Após entrar em vigor em 22 de setembro do mesmo ano, a lei é considerada um avanço na vida das mulheres.
Apesar de sua relevância, poucas pessoas conhecem a história de Maria da Penha Maia Fernandes, principal causa da existência da lei de proteção à mulher. Ela era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, um colombiano naturalizado brasileiro, que trabalhava como professor universitário. Durante seis anos, a Maria foi agredida e, sem ter a quem recorrer, teve que aceitar a situação.
Em 1983, Marco Antônio tentou matar a esposa duas vezes. Na primeira, atirou contra Maria da Penha, enquanto ela dormia. Após o disparo, ele foi encontrado na cozinha da casa, gritando por socorro e simulando um assalto. A mulher passou quatro meses internada, e ficou paraplégica. Na segunda tentativa, ele tentou assassiná-la derrubando-a da cadeira de rodas e eletrocutando-a embaixo do chuveiro.
Após as tentativas, Viveros foi a júri duas vezes. No primeiro julgamento foi anulado, e, no segundo, ele foi condenado a 10 anos e 6 meses, mas recorreu da sentença e acabou em liberdade.
Inconformada com a situação Maria da Penha decidiu procurar auxílio e o caso foi enviado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). Por conta da demora da resolução, a história de Maria da Penha chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. Após 19 anos das tentativas de homicídio, Marco Antonio foi preso em outubro de 2002. Ele cumpriu somente por dois anos, e foi libertado.
Desde então, Maria da Penha participa de movimentos contra a violência e a impunidade. Atualmente, ela trabalha na Coordenação de Políticas para as Mulheres, promovido pela prefeitura de Fortaleza.
Teresina conta hoje com três delegacias especializadas na defesa dos direitos da mulher. De acordo com a delegada Vilma Alves, hoje as mulheres não aceitam mais as agressões, e estão denunciando os agressores.
